Mercado publicitário e indústria alimentícia contestam Anvisa

Audiência pública sobre regras da publicidade de alimentos e bebidas gera polêmica

Aconteceu nesta quinta-feira (21), a última discussão antes da redação final do texto da regulamentação elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a publicidade de alimentos e bebidas com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.

Uma audiência pública realizada em Brasília reuniu setores interessados em opinar sobre a proposta e reacendeu a polêmica entre a agência, o mercado publicitário e a indústria alimentícia.

Segundo Fernando Brettas, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, que esteve presente no evento, a regulamentação da Anvisa vai inviabilizar o exercício da publicidade neste segmento. “Desde 2006, quando aconteceu a primeira consulta pública sobre o assunto, não houve negociação. A Anvisa não quer negociação nem adesão. Eles querem legislar sobre propaganda sem ter poder para isso. O viés da discussão é político-ideológico, não técnico”, disse Brettas.

Sobre esta afirmação, Maria José Delgado, gerente de monitoramento e fiscalização da propaganda da Anvisa, é bem enfática: “Quem elabora leis é o Congresso, mas a Anvisa tem sim poder para criar regulamentos. Essa competência está prevista e resguardada em lei”.

Maria José também falou que a Anvisa sempre esteve disposta a ouvir todas os setores interessados em contribuir para a elaboração do texto final. “O que eu não posso é ouvir quem não quer a regulamentação. O mercado publicitário não quer que o segmento seja regulado. Nunca discutimos a possibilidade de haver ou não a regulamentação. Estamos discutindo o texto. No texto eles [o mercado publicitário] não querem dar contribuição. São estritamente contrários à proposta”, enfatizou.

Segundo Edmundo Klotz, presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), o que aconteceu na última quinta-feira não foi uma consulta pública. “Foi apenas uma leitura do que já havia sido decidido pela Anvisa e seus colaboradores. E já que as regras dizem que essa foi a última reunião antes da elaboração das regras finais, deixamos bem claro que se o texto for contrário ao que consideramos justo vamos procurar outros fóruns para discutir a questão”, enfatizou Klotz.

REGRAS
Caso o texto final não seja alterado, a publicidade em TV dos alimentos com baixo teor nutricional deve ficar restrita ao período das 21h às 6h. As ações em mídia impressa deverão conter frases do tipo: “Este alimento possui elevada quantidade de gordura saturada. O consumo excessivo de gordura saturada aumenta o risco de desenvolver diabetes e doenças do coração”.

PUBLICAÇÃO
A audiência pública encerrou o período da validação social da proposta. Agora a área técnica da Anvisa vai avaliar alterações e sugestões e incorporar ou não ao texto que vai à diretoria colegiada Anvisa, que publicará a decisão final. A resolução ainda não tem data definida para entrar em vigor, mas está dentro da agenda regulatória de 2009. A partir da publicação, o mercado terá prazo de 180 dias para se adequar às normas.

por Suellen Vallini

do propaganda e marketing.