quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

COMENTÁRIO: SURGE UMA LUZ EM BRASÍLIA

"A ninguém é dado o direito de ser juiz da sua própria causa". Esse princípio geral do Direito arguido pelo juiz da Justiça do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva, põe a primeira pedra efetiva à frente do governador José Roberto Arruda e de oito deputados envolvidos em suposto megaesquema de corrupção e afastou os parlamentares das comissões que manifestarão sobre o impeachment do governador. Não poderão votar. Serão substituídos por seus suplentes. Assim, eles que podem e deverão ser réus, não podem julgar o governador. Nada mais razoável e, aliás, a razoabilidade foi outro argumento levantado pelo magistrado. O mensalão do DEM brasiliense já oferecia sinais bem brasileiros de que o escândalo poderia (e ainda pode) se encaminhar para o nada, para mais uma desilusão em relação ao Judiciário e ao Poder Legislativo quando se trata de se manifestar tempestivamente sobre deslizes explicítos, como foi o caso do governador e seus amigos parlamentares. O caso ganha, agora, novos contornos, nova nitidez, surge uma luz da justiça na concessão da liminar pelo juiz Vinícius Santos. O DEM, envolvido com o esquema, apenas tentou desfiliar Arruda, que se antecipou deixando o partido. A legenda poderia ter pedido o cargo de Arruda de volta, porque pertence ao partido, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Não o fez. Deixou-o na ribalta. É fato que, se o fizesse e a Justiça concedesse o pedido, o entregaria a quem? Ao vice, Paulo Otávio, também (supostamente) envolvido e que pode herdar o cargo? Curioso. Otávio anunciou que deixará a política, preocupado com seus negócios que entraram em parafuso em consequência do esquema. Sai carimbado e com alguns processos nas costas e com a sua reputação manchada. Envolveu-se supostamente no esquema por dinheiro e sai da política por dinheiro. Quando acontece um fato assim, o dinheiro é o motivo, o resto não importa. "É um atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoialidade previstos na Constituição", escreveu o juiz. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Eurides Brito, também flagrado em vídeo recebendo dinheiro, pôs a mão na cabeça e gemeu: "E uma invasão de poder:". É muito cinismo.

(Samuel Celestino, do Bahia Notícias)

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