Há uma proposta indecorosa em gestação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pretendendo criar um Tribunal de Contas para analisar gastos dos municípios. Para tanto, seriam criados mais sete cargos de conselheiros, a serem indicados pelos deputados estaduais ou pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Os autores ainda juram que é “alternativa” contra “politicagem, compadrio e irregularidades.” Anrã.
Passe livre
A proposta de mais um Tribunal de Contas no Rio exclui a exigência de nível superior, contrariando a Constituição estadual, e prevê demissão.
Politicagem
Tribunais de Contas em todo o País têm sido o destino de políticos aposentados. Raramente são nomeados técnicos e especialistas.
do site de claudio humberto.
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2 comentários:
Prezado Afonso Dantas, esta PEC 60/10 mostra o improviso, o despreparo e a péssima representação política que os contribuintes do Estado do Rio tem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, na figura do seu Presidente, Sr. Jorge Picciani.
Apresenta-se uma Emenda a Constituição Estadual, às vésperas do Carnaval, baseada em suposições, sem nenhum estudo técnico de viabilidade e nenhuma discussão com a Sociedade Civil organizada no Rio de Janeiro.
O equivocado projeto que está sendo forçado goela abaixo dos contribuintes do Estado do Rio é o caminho mais fácil, livre de obstáculos para o enfraquecimento dos Órgãos de Controle, o aumento das interferências políticas e a indicação dos apadrinhados, gerando um aumento injustificado de gastos no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com SIQUEIRA (2010):
Uma coisa é certa: a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro leva o atraso para o Estado do Rio de Janeiro, está na contramão da história, no mínimo 30 (trinta) anos atrás. Pois há um movimento nacional, mais enraizado na Bahia, para extinguir esse tipo de Tribunal. Dos 26 (vinte e seis) estados da federação, em apenas quatro existem tribunais dessa natureza: Goiás (criado em 1977, extinto por 55 dias em 1997 e recriado), Ceará (criado em 1954), Bahia (criado em 1970), e Pará (criado em 1980) são os Tribunais Estaduais de Contas dos Municípios, percebe-se que passaram 30 anos da criação do último TCM e nenhum dos outros 2 2 (vinte e dois) Estados da federação nem sequer cogitou a “maravilhosa idéia” de se criar este Órgão …
Fonte:
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-quem-vai-pagar-a-conta
Por falar em CPI, alguém ouviu falar da instalação da CPI DO METRÔ, proposta pelo Deputado do PT Alessandro Molon para apurar os PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, arquivada sumariamente pelo Presidente da ALERJ, Sr. Jorge Picciani?
Perceba a repercussão negativa para esse péssimo projeto...
http://claudiohumberto.tecnologia.ws/colunas_anteriores/?dataCalendario=2010-02-17#this
http://www.aib.org.br/?acao=noticias¬icias=6498
http://linomartins.wordpress.com/2010/02/06/
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/02/10/o-rio-e-o-enxame-de-tribunais-de-contas/
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-do-rio-de-janeiro-e-o-tribunal-do-atraso-e-um-novo-trem-da-alegria
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-quem-vai-pagar-a-conta
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-suposto-direito-de-errar-de-novo
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-exclusivo-para-contas-de-prefeituras-divide-assembleia-legislativa-no-rj
http://blogovagalume.blogspot.com/
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