Agência também permite cobrança de aluguel em ponto extra de TV
Notícia boa para quem está cansado de ficar refém de companhias de telefonia celular. O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) decidiu nesta quinta-feira (18) proibir as operadoras de cobrar qualquer valor ou multa por desbloqueio de aparelhos. A decisão entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, num prazo de dez dias.
Para o conselho, o desbloqueio não implica na desistência pelo de qualquer benefício anteriormente oferecido pelas empresas como forma de obter a fidelidade do usuário por um prazo mínimo estabelecido em contrato. Contudo, os donos de celulares pós pagos que tenham aderido a um termo de adesão ao plano de serviço terão que permanecer na empresa por no máximo mais 12 meses sob pena de pagar multa de rescisão.
Na mesma reunião, a diretoria editou uma súmula em que reafirma que as empresas de TV por assinatura podem cobrar pelo aluguel e instalação de ponto extra. A questão vem sendo debatida já há algum tempo, sendo que as empresas nunca deixaram de cobrar pelo serviço.
do propaganda e marketing.
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